O complexo recifal do banco de Abrolhos é o maior e mais rico sistema coralíneo do Atlântico Sul. A plataforma continental, na região, alcança 200 km à frente de Caravelas e tem profundidades inferiores a 30 m. Em janeiro de 2002, foi iniciado um projeto de dragagem do delta de maré vazante defronte ao canal do Tomba, para a construção de uma via de acesso ao terminal de barcaças de uma empresa de celulose.

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Segundo estudos divulgados pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos de Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que trata da avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, o ZEE brasileiro é caracterizado pela baixa concentração de nutrientes em suas águas e, consequentemente, produtividade reduzida, não oferecendo condições para a existência de quantidades significativas de recursos pesqueiros nessa região marinha.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.

O litoral brasileiro é caracterizado pela heterogeneidade de suas condições ambientais naturais, em que a concentração de espécies massivas, em termos de cardume, se encontra no litoral sudeste/sul, diferentemente do litoral nordeste onde predomina a diversidade das espécies.

Em 2003, após a intervenção do Greenpeace, o navio MV Sonia, contendo um carregamento de melaço contaminado com o hormônio de crescimento MPA (acetato de medroxyprogesterona), retornou para Amsterdã, na Holanda, seu porto de origem. O carregamento tóxico foi vendido para uma destilaria na Paraíba, que iria utilizar esse melaço para a produção de álcool. O Greenpeace tão logo tomou conhecimento do problema enviou um comunicado às autoridades brasileiras e holandesas. O governo holandês, em carta ao governo brasileiro, confirmou a contaminação do carregamento.

Os responsáveis pelo navio foram informados pelas autoridades brasileiras de que não seriam autorizados a descarregar no país, como estava previsto anteriormente. Cuba, que também estava na rota do navio, foi informada pelo Greenpeace sobre a contaminação e também não permitiu o descarregamento.

O MPA é um hormônio de crescimento artificial que altera o funcionamento do sistema endocrinológico, apresentando efeitos colaterais tóxicos. Especialistas acreditam que o MPA pode causar infertilidade em seres humanos. Para o Greenpeace, qualquer que fosse a concentração de MPA do carregamento, ele deveria ter sido proibido, pois esse hormônio está proibido desde 1961 na Holanda, e desde 1989 na Europa.

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As alterações das condições de uso e ocupação do solo de uma bacia hidrográfica têm consequências diretas sobre seus recursos hídricos. Acerca deste assunto, julgue o seguinte item.

A urbanização de uma bacia hidrográfica tende a reduzir as taxas naturais de recarga subterrânea por infiltração da chuva, bem como a aumentar a produção de escoamento superficial das chuvas intensas.

Os documentos de arquivo são produzidos com finalidades específicas que visam atender variadas demandas de informações. Julgue o item seguinte acerca da gestão e preservação da documentação arquivística.

Os documentos identificados nas tabelas de temporalidade e destinação como de valor permanente deverão ser produzidos em papéis alcalinos e, no caso de processos, as presilhas deverão ser de material plástico ou metal não oxidável.

Na Amazônia, é comum o cultivo de espécies frutíferas em sistemas agroflorestais (SAF) comerciais multiestratificados. Essas espécies, em geral, são cultivadas por agricultores familiares com fins comerciais e para sua subsistência. Na região de Igarapé-Açu, Pará, o preparo das áreas destinadas aos SAF, ocorre em sua maioria, por meio de derrubada e queima de forma mecanizada, com uso de trator e grades aradoras. Do total de agricultores familiares que adotaram SAF, mais de 50% prepararam suas áreas com grades aradoras. O preparo de área mecanizado tem se intensificado em decorrência da diminuição do tempo de pousio e da baixa fertilidade do solo. O uso de herbicida foi verificado em 68,7% das propriedades com SAF e a eliminação das plantas daninhas é realizada a cada dois meses. O controle de pragas e doenças é feito com o uso de agrotóxicos, sendo 50% com fungicidas e 18,7% com inseticidas.

Thiago Almeida Vieira et al. Sistemas agroflorestais em áreas de agricultores familiares em Igarapé-Açu, Pará: caracterização florística, implantação e manejo. Acta Amaz., Manaus, v. 37, n.º 4, 2007.

Acerca do assunto tratado no texto, e considerando que os inseticidas podem ser classificados em organoclorados, piretróides, organofosforados e carbamatos, julgue o item a seguir.

O agricultor deve se especializar em determinado tipo de SAF, e assim obter maior homogeneidade e rentabilidade na produção dos itens cultivados.

Em 2003, após a intervenção do Greenpeace, o navio MV Sonia, contendo um carregamento de melaço contaminado com o hormônio de crescimento MPA (acetato de medroxyprogesterona), retornou para Amsterdã, na Holanda, seu porto de origem. O carregamento tóxico foi vendido para uma destilaria na Paraíba, que iria utilizar esse melaço para a produção de álcool. O Greenpeace tão logo tomou conhecimento do problema enviou um comunicado às autoridades brasileiras e holandesas. O governo holandês, em carta ao governo brasileiro, confirmou a contaminação do carregamento.

Os responsáveis pelo navio foram informados pelas autoridades brasileiras de que não seriam autorizados a descarregar no país, como estava previsto anteriormente. Cuba, que também estava na rota do navio, foi informada pelo Greenpeace sobre a contaminação e também não permitiu o descarregamento.

O MPA é um hormônio de crescimento artificial que altera o funcionamento do sistema endocrinológico, apresentando efeitos colaterais tóxicos. Especialistas acreditam que o MPA pode causar infertilidade em seres humanos. Para o Greenpeace, qualquer que fosse a concentração de MPA do carregamento, ele deveria ter sido proibido, pois esse hormônio está proibido desde 1961 na Holanda, e desde 1989 na Europa.

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Considerando a afirmação do coordenador brasileiro da Campanha de Substâncias Tóxicas do Greenpeace de que “Não podemos permitir que a Europa, ou qualquer outro país desenvolvido, faça do nosso país uma lata de lixo”, é correto afirmar que ela condiz com as preocupações contidas na Agenda 21.

Maria, servidora do IBAMA, recebeu a notícia de que sua mãe estava com câncer e que precisaria se submeter a tratamento radioterápico em cidade diversa da residência atual de ambas. Como era filha única, afastou-se das suas atividades no IBAMA para acompanhar a mãe no tratamento, requerendo licença por motivo de doença em pessoa da família. Em razão dos gastos com esse tratamento, que eram excessivos, Maria decidiu se dedicar a alguma atividade que pudesse aumentar a renda familiar. Passou então, a realizar trabalhos de consultoria em sua área de formação durante o período de licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, segundo a Lei n.º 8.112/1990.

A licença de Maria será precedida do exame de sua mãe por médico ou junta médica oficial e, constatado o câncer nesta, serão desnecessários novos exames a cada pedido de prorrogação da licença, se houver.