O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) é composto por diferentes categorias profissionais, e o gestor local tem autonomia para determinar quais ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) deve ser escolhida de acordo com as necessidades dos territórios. Sobre o tema, considere as seguintes ocupações:

1. Médico do Trabalho.

2. Farmacêutico.

3. Profissional com formação em arte e educação (arte-educador).

4. Cirurgião-dentista.

É/São ocupação(ões) contemplada(s) nas possibilidades de contratação no âmbito do Nasf-AB:

A dispensação é o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Nesse ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São elementos importantes da orientação:

É o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

Segundo a Política Nacional de Medicamentos (PNM) quais estudos são relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as consequências médicas, sociais e econômicas resultantes?

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso ao medicamento e ao seu uso racional. Sobre o tema, considere os seguintes itens:

1. A pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos.

2. A seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos.

3. O acompanhamento e avaliação da utilização de medicamentos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

4. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica nas redes pública e privada de saúde, nos diferentes níveis da atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas pelos Conselhos Estaduais de Saúde.

É/São ação(ões) prevista(s) na Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Em seu artigo 2º, determina que devem ser englobados eixos estratégicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses eixos.

A Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Assinale a alternativa que apresenta o órgão pertencente ao Sistema Único de Saúde e responsável pela elaboração e aprovação dessa resolução.

Considerando a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, considere as seguintes afirmativas:

1. Compete ao Ministério da Saúde exercer a fiscalização e o controle dos atos relacionados a produção, comercialização e uso de substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como de medicamentos que as contenham, cumprindo as determinações da legislação federal pertinente e desse Regulamento Técnico.

2. Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico (ANEXO I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pelas Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal.

3. As atividades realizadas pelo comércio atacadista, como armazenar, distribuir, transportar, bem como, a de manipulação por farmácias magistrais das substâncias e medicamentos, ficam sujeitas à autorização especial do Ministério da Saúde e à licença de funcionamento concedida pela Autoridade Sanitária local.

4. A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos, será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente, devendo ser requerida ao órgão competente do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta.

A resolução-RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários. Em seu capítulo VI, seção I, determina como está regulamentada a atenção farmacêutica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, o farmacêutico, no exercício de suas atividades, é obrigado a: