Indique a alternativa que contempla hipótese de exclusão do crédito tributário.

De acordo com o regramento constante da Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis correspondem a uma despesa de capital classificada como:

De acordo com o regramento constante da Lei nº 14.133/2021, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla o segundo critério de desempate a ser utilizado em caso de empate entre duas ou mais propostas.

Segundo as disposições constantes da Lei de Improbidade Administrativas é correto afirmar que a posso e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração:

De acordo com a sistemática constante da Lei Geral de Proteção de Dados, indique, dentre as alternativas abaixo, atividade que se insere no âmbito das atribuições do operador de dados.

De acordo com as definições constantes da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que a autenticidade da informação é considerada:

Indique, dentro as alternativas abaixo, aquela que nos termos da Lei nº 14.133/2021 é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação.

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla hipótese que não autoriza a intervenção no município.

Indique, dentre as alternativas abaixo, direito social que não foi estendido aos servidores Públicos pela Constituição.

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla atribuição estranha ao cargo de Presidente da República.