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Foram encontradas 56 questões.

NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no texto da Constituição Federal:
 

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“Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.” Essa definição se refere ao atributo do ato administrativo denominado:
 

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É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para:
 

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São deveres éticos do servidor público, EXCETO:
 

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Nas deliberações do Conselho de Ética Pública, o seu Presidente:
 

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O retorno ao exercício do servidor público estadual, convocado para prestar serviço militar e que permaneceu incorporado pelo menos um ano, poderá ocorrer no prazo de:
 

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O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias NÃO conta com a participação de um representante:
 

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“Zelar pela preservação da documentação e informação institucional”. Essa competência, prevista no Estatuto da Fundação Ezequiel Dias, é atribuída à:
 

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O Programa Redes Integradas é um dos programas estruturadores na área de gestão pública e de saúde em Minas Gerais. Sobre as ações deste programa assinale a alternativa incorreta:
 

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No âmbito do planejamento em saúde, uma situação que se afasta, negativamente, de um estado desejado, com por exemplo: uma taxa de mortalidade materna que supere os valores esperados em função dos conhecimentos e das técnicas disponíveis corresponde ao que se chama de:
 

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