Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica

A jornada de trabalho em duração normal, para os empregados em qualquer atividade privada, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a______________ , observado o limite máximo de _______________ diários.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Com base nessa afirmação, classifique com (V), para verdadeiro, e (F), para falso, o referido sujeito passivo.

( ) Contribuinte, quando tiver uma relação empresarial e jurídica, direta e indireta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

( ) Contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

( ) Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa de lei.

( ) Responsável, quando, revestido da condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em lei da referida obrigação.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das assertivas, na ordem em que aparecem.

As pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Federal do Brasil a Declaração de Imposto de Renda, da pessoa física ou jurídica, respectivamente. Esse dever é definido como

O plano de estabilização econômica, denominado plano Real, que perpetua até os dias atuais e que teve como principais características a mudança da moeda para o Real, a fixação da taxa de câmbio na paridade de R$ 1,00 para US$ 1,00, a aceleração das privatizações, a elevação dos juros, uma maior abertura nas importações, a manutenção do processo de abertura econômica, bem como certo controle sobre os gastos públicos e a busca de medidas de apoio à modernização das empresas, foi implementado em

Políticas econômicas consistem em um conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. De uma maneira geral, pode-se classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais: estruturais, de estabilização conjuntural e de expansão. Nesse contexto, o governo tem várias funções; dentre elas, pode-se destacar aquela em que é realizada por meio das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, de determinadas classes sociais ou regiões para outras de menor renda. Essa função é denominada