O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que

À luz do Decreto-Lei n° 5.452/1943, julgue os itens a seguir.

I. Qualquer alteração na estrutura jurídica de empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

II. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

III. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

IV. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

É correto o que se afirma apenas em

O § 3 do Art. 8° do Decreto-Lei n° 5.452/1943 preconiza que: “No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico”. Nesse sentido, a justiça balizará sua atuação no princípio da

Tendo em vista o Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere aos sujeitos da relação de emprego, que são empregador e empregado, julgue os itens a seguir.

I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

II. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite a prestação pessoal de serviços.

III. Também podem ser empregadores entes não dotados de personalidade jurídica, como condomínio, massa falida, espólio, desde que admitam trabalhadores como empregados.

IV. Não há distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalho, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

É correto o que se afirma em

A avaliação da saúde financeira e do desempenho de uma empresa é uma tarefa crucial, na qual a análise das demonstrações contábeis desempenha um papel fundamental. Com base nisso e considerando conceitos de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, pode-se afirmar que

A empresa Alfa Ltda. é uma indústria de manufatura que atua no setor têxtil. Para analisar a saúde financeira dessa empresa, um analista financeiro calculou alguns indicadores importantes. Entre eles, estão o Índice de Liquidez e o Índice de Endividamento. O Índice de Liquidez mede a capacidade da empresa de honrar suas obrigações de curto prazo, ou seja, sua capacidade de pagar dívidas de curto prazo. Ele é calculado dividindo o Ativo Circulante pelo Passivo Circulante. Quanto maior esse índice, maior é a capacidade da empresa de lidar com suas obrigações de curto prazo. Por outro lado, o Índice de Endividamento analisa o nível de endividamento da empresa em relação ao seu Patrimônio Líquido. Ele é calculado dividindo o Total do Passivo pelo Patrimônio Líquido. Esse índice mostra o quanto a empresa está financiando suas atividades por meio de dívidas. Quanto maior o índice, maior é a dependência da empresa em relação a financiamentos externos.

O analista financeiro verificou que a empresa Alfa Ltda. apresenta um Índice de Liquidez de 2,5 e um Índice de Endividamento de 0,8. Com base nessas informações, a interpretação exata dos índices para a empresa Alfa Ltda. é

A empresa XYZ Ltda. é uma companhia de capital aberto que atua no ramo de tecnologia e serviços de informática. Para analisar a situação financeira e o desempenho ao longo do último ano, foram disponibilizados os dados referentes ao Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados.

Balanço Patrimonial em 31/12/2022 (valores em R$)

- Ativo Circulante: R$ 500.000

- Ativo Não Circulante: R$ 1.200.000

- Passivo Circulante: R$ 250.000

- Passivo Não Circulante: R$ 800.000

Demonstração de Resultados referentes ao ano de 2022 (valores em R$)

- Receita Operacional Líquida: R$ 1.800.000

- Custo dos Produtos Vendidos: R$ 850.000

- Despesas Operacionais: R$ 400.000

- Despesas Financeiras: R$ 50.000

- Receitas Financeiras: R$ 30.000

- Impostos e Contribuições: R$ 120.000

- Lucro Líquido: R$ 350.000

Com base nas informações fornecidas, podemos afirmar que

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por uma estrutura que envolve órgãos normativos, instituições supervisoras, executoras e operadoras. O mercado financeiro, por sua vez, abrange os mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial. No mercado de crédito,

As agências de fomento fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estão sob a supervisão do Banco Central do Brasil e tê m como objeto social financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Quanto à classificação, as agências de fomento, na composição do SFN, são

Maria é casada com João. João possui um amigo, o André, do qual a esposa não gosta. Por esse motivo, ele decidiu ser fiador de um financiamento do André sem comunicar à Maria. Nessa situação hipotética, em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN),