De acordo com a Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, que estabeleceu as condições higiênicosanitárias e de Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicado a toda pessoa física ou jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual sejam realizadas algumas das atividades seguintes; produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados, correlacione as colunas:
A Portaria no.1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, que aprovou o
“Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, as “Diretrizes para o
Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de
Alimentos" e o '“Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e
Qualidade (PIQ's) para Produtos e Serviços e na Área de Alimentos” é conhecida como
precursora na regulamentação das Boas Práticas de Fabricação pois determinou diversas
melhorias para o controle da qualidade dos alimentos, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, deu competência às três esferas de governo quanto às ações abaixo citadas,
EXCETO:
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, também conhecida como Código de Defesa do
Consumidor (CDC), entrou em vigor em 11 de março de 1991, promovendo importante inovação
nas relações entre consumidor (quem compra produtos e adquire serviços) e fornecedor (quem
produz e vende). Esta lei representa grandes conquistas nas áreas de alimentos, saúde, produtos
e serviços. Sobre o CDC é correto as afirmações abaixo, EXCETO:
Com relação à Lei nº 6. 437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação
sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é correto as afirmações abaixo, EXCETO:
Sobre a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que
ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,
saneantes e outros produtos, é CORRETO afirmar.
Embora o charque e o jerked beef possuam em comum a utilização do sal (NaCl), durante o
processamento tecnológico, são produtos tecnologicamente considerados distintos quanto aos
requisitos:
A conservação dos alimentos pelo calor baseia-se no emprego de temperaturas ligeiramente
acima das máximas que permitem a multiplicação dos microrganismos, de forma a provocar a sua
morte ou a inativação de suas células vegetativas. O processo de aquecimento e resfriamento
descontínuo, com repetição de 3 a 12 vezes até a obtenção da esterilização comercial é
conhecido como: