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A modalidade de processo licitatório prevista quando há a necessidade de trabalho intelectual – técnico, artístico ou científico, é denominada:
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Em processos licitatórios que envolvam reformas de edifícios ou equipamentos é possível efetuar aditamentos cujo percentual em relação ao valor contratado é, no máximo, igual a:
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O ato pelo qual a comissão de licitação de um órgão público declara o licitante vencedor é denominado:
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Quando um bem ou produto só é fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a modalidade de processo de aquisição a ser utilizada pela administração pública é denominada:
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O prazo de publicidade de um processo licitatório na modalidade tomada de preços no tipo melhor preço, em dias, é de:
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A aquisição de produtos em empresas públicas, incluindo medicamentos, deve seguir normas estabelecidas em dispositivos legais. Denomina-se licitação, o processo formal de aquisição executado por órgãos públicos. As licitações no Brasil estão regulamentadas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883 de 8 de junho de 1994 e 9.648 de 27 de maio de 1998. A licitação tem duas finalidades específicas:
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Os contratos regidos pela Lei n. 8666 de 21/06/1993 poderão
ser alterados, com as devidas justificativas em determinados
casos. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, sendo que no
caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, os
seus acréscimos serão aceitos até o limite de:
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Em processos licitatórios que envolvam reformas de edifícios ou equipamentos é possível efetuar aditamentos cujo percentual em relação ao valor contratado é, no máximo, igual a:
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Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando os preceitos da Lei n. 8666 de 21/06/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, é necessário haver:
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O prazo de publicidade de um processo licitatório na modalidade tomada de preços no tipo melhor preço, em dias, é de:
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