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Foram encontradas 65 questões.

903883 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)
 

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903882 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito
 

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903881 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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Na busca pelo desenvolvimento nacional sustentável, podem ser criadas margens de preferência para produtos manufaturados e serviços que atendam às normas técnicas brasileiras sobre o preço dos produtos e serviços estrangeiros.
Para tal, as margens sobre o preço dos produtos e serviços estrangeiros NÃO poderão ultrapassar
 

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903872 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.
Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)
 

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903871 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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Um profissional pretende atuar em área econômica sujeita à regulação do Estado. Após os trâmites burocráticos, obtém permissão para a exploração do serviço almejado.
Essa modalidade de intervenção estatal limita a denominada
 

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Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que

Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.

O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)
 

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903868 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) é instituído por lei federal e possui
 

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903866 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será
 

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Nos termos da Lei no 11.540/2007, para atender às operações reembolsáveis e de investimento, os empréstimos do FNDCT à Finep devem atender a algumas condições. Uma dessas condições diz respeito aos juros remuneratórios equivalentes à(ao)
 

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Nos termos da Lei no 11.540/2007, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep exercerá a função de:
 

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