De acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:

Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito apenas à obrigação de repará-lo.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, obriga a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Dizer que “Rafael não é paciente ou Joana é saudável” é equivalente a dizer que:

De acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, compete à Diretoria de Administração da Fapesc:

1. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como as decisões do presidente e da Diretoria Executiva.

2. movimentar as contas bancárias, juntamente com o presidente.

3. emitir pareceres, preliminar e conclusivo, acerca das sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Fapesc.

4. substituir o presidente em seus impedimentos e ausências, quando designada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.