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No âmbito do poder Executivo federal, no qual se inserem as Forças Armadas brasileiras, o órgão competente para celebrar os acordos de leniência é o(a)
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Os órgãos públicos devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão público que receber o pedido deverá manifestar-se em prazo não superior a vinte dias, que, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, poderá ser prorrogado por mais
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Com base no Estatuto dos Militares, na inatividade, é permitido ao militar o uso de designações hierárquicas
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Durante o ciclo de vida de um projeto, são utilizadas abordagens de desenvolvimento como meio para criar e desenvolver o produto, o serviço ou o resultado desejado. A abordagem de desenvolvimento na qual o escopo, o tempo e o custo do projeto são determinados nas fases iniciais do ciclo de vida é denominada abordagem
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Em gestão de projetos, sejam eles elaborados no setor público ou no privado, uma lista ordenada de tarefas do projeto a serem executadas é denominada
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Duração dos Contratos (arts. 105 ao 114)
Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente. Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser respeitados diz respeito à vigência máxima de
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O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal de preços, por meio de um documento denominado ata de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Dito isso, para ser realizado, o procedimento de sistema de registro de preços admite as seguintes possibilidades:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A contratação direta realizada pela Administração Pública envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Um caso de inexigibilidade de licitação diz respeito
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Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito
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Na fase da licitação denominada habilitação, são analisados documentos e informações que demonstram a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; econômico-financeira. A habilitação econômico- financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório. Supondo que um desses índices econômicos seja o índice de endividamento geral, a partir da verificação do balanço patrimonial, utiliza-se a seguinte fórmula:
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