Recentemente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – concedeu a licença ambiental prévia para duas importantes usinas hidrelétricas no rio Madeira – Santo Antônio e Jirau –, integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal. Sobre a concessão de licença ambiental prévia para empreendimentos de geração de energia elétrica, assinale a afirmativa correta.

Conforme dispõe a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Considere as seguintes penas aplicáveis às pessoas jurídicas:

I – suspensão parcial ou total de atividades;

II – multa;

III – prestação de serviços à comunidade;

IV – interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

V – proibição de contratar com o Poder Público.

Constituem penas restritivas de direito da pessoa jurídica, conforme disposto pela Lei de Crimes Ambientais, as de números:

No planejamento de um empreendimento como uma usina hidrelétrica, o setor elétrico terá que interagir com outros órgãos governamentais e não governamentais. Do ponto de vista da análise do impacto ambiental de um projeto desse tipo, é necessário que o processo de planejamento seja:

Assim como no quadro atual de grandes Usinas Hidrelétricas, o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (2006-2015) prevê um maior número de novos empreendimentos na Bacia do Rio:

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (2006-2015), planeja-se instalar mais de 40.000 Km de novas linhas de transmissão no Brasil. A maior parte dessas linhas será construída no bioma amazônico. Sobre as transformações socioambientais que esses empreendimentos trarão à região, é correto afirmar que:

I – uma enorme extensão de ecossistemas prístinos será transformada, considerando que as faixas de servidão dessas linhas possuem entre 250 e 500 m de largura;

II – o planejamento energético local será beneficiado, pois sistemas isolados serão integrados ao Sistema Interligado Nacional;

III – grande parte do traçado dessas novas linhas passa por regiões onde o bioma amazônico já foi modificado pelas indústrias madeireira e agropecuária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Uma das principais razões para que o governo brasileiro incentive o uso dos biocombustíveis é o fato de:

Sobre o que determina a Resolução do CONAMA nº 5, de junho de 1989, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, visando à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e social do país, de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, a Compensação Financeira (CF) pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Com relação à CF, assinale a afirmação correta.

A matriz energética brasileira é uma das mais “limpas” do mundo. Um dos indicadores que sustentam esta afirmação é a participação das energias renováveis nessa matriz. Enquanto a média mundial dessa participação é de cerca de 15%, no Brasil ela atinge cerca de: