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Assinale a alternativa abaixo que contém um direito social que não se aplica aos militares das Forças Armadas.
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Escola Ambiental é uma denominação também atribuída a qual Teoria da Administração?
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Erradicar a pobreza.
II. Preservar a independência nacional.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Considerando as afirmativas acima, estão corretas:
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- Lei 8.429/1992: Improbidade AdministrativaProcedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 ao 18)
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Max Weber aponta três tipos de autoridade legítima: autoridade tradicional, autoridade e autoridade racional, legal ou burocrática.
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Às policias civis, ressalvada a competência da União, incumbem:
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