Considerando o Decreto n.º 9.175/2017, que regulamenta a Lei n.º 9.434/1997, julgue o item a seguir.

A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, para fins de transplante ou enxerto, somente poderá ser realizada com o consentimento familiar do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização que respeite a vontade do doador em vida (doação presumida).

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.

Quando houver suspeita de morte encefálica, a família deverá ser abordada por profissional capacitado, com atitude empática, que realizará a entrevista objetivando o consentimento para a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo para transplante.

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.

Apesar da falta de conhecimento técnico sobre a morte encefálica, as chances de a família aderir à possibilidade de doação são inversamente proporcionais à capacidade de os profissionais da saúde criarem empatia durante a entrevista na qual a doação é solicitada aos familiares.

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.

São apontadas como vertentes da não efetivação de potenciais doadores as razões de recusa familiar exemplificadas por crenças religiosas, desconhecimento da vontade prévia do potencial doador e falta de empatia entre profissionais e familiares no momento da entrevista na qual a doação é solicitada.

De acordo com a Resolução n.º 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item subsequente.

Para o diagnóstico de morte encefálica (ME), serão considerados especificamente capacitados médicos examinadores que tenham, no mínimo, um ano e meio de experiência no atendimento de pacientes em coma e tenham acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de ME ou curso de capacitação para determinação em ME.

De acordo com a Resolução n.º 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item subsequente.

A realização do exame complementar demonstra, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea no encéfalo, ou inatividade elétrica ou ausência de atividade metabólica encefálica.

De acordo com a Resolução n.º 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item subsequente.

Para a determinação da morte encefálica, é minimamente obrigatória a realização dos seguintes procedimentos: exames clínicos, realizados por médicos distintos, que confirmem coma não perceptivo e ausência de função do tronco encefálico; e exames complementares, realizados em intervalos de tempos variáveis, que comprovem ausência de atividade encefálica.

De acordo com a Resolução n.º 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item subsequente.

Após a observância mínima de 6 h, os procedimentos para a determinação de morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível e capaz de causar a morte encefálica; ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica; temperatura corporal superior a 35º; saturação arterial de oxigênio acima de 94% e pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg ou pressão arterial média maior ou igual a 65 mmHg para adultos. Quando a causa primária do quadro for encefalopatia hipoxicoisquêmica, a observância mínima será de 24 h, mantendo-se os pré-requisitos.

De acordo com a Resolução n.º 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item subsequente.

O intervalo de tempo mínimo entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica é definido conforme a idade: entre 7 dias completos a 2 meses incompletos, os exames deverão ser repetidos a cada 24 h; de 2 meses a 24 meses incompletos, a cada 12 h; e acima de 2 anos de idade, em intervalos de 1 h.

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.

As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.