Considerando o Decreto n.º 9.175/2017, que regulamenta a Lei n.º 9.434/1997, julgue o item a seguir.

A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, para fins de transplante ou enxerto, somente poderá ser realizada com o consentimento familiar do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização que respeite a vontade do doador em vida (doação presumida).