Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

A supressão da vírgula empregada logo após “prerrogativa” (l.41) manteria a coerência do texto, embora alterasse o seu sentido.

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

Presentes no texto, os vocábulos “caráter”, “intransferível” e “órgãos” são acentuados em decorrência da regra gramatical que classifica as palavras paroxítonas.

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma verbal “dava” (l.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se davam.

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

O vocábulo “que”, em “incapaz de arcar com os custos que uma lide judicial impõe” (l. 38 e 39), funciona como pronome relativo e retoma o termo antecedente.

No que se refere às ideias e informações do texto, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto, o primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: A própria colonização do Brasil, ainda no século XVI, pode ser considerada marco da história da assistência jurídica, ou justiça gratuita, no país.

No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.

É admissível a aposentadoria especial ao segurado que detém apenas quinze anos de contribuição previdenciária, desde que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e tenha cumprido o período de carência exigido.

Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Ao retornar ao trabalho, Maria fará jus a uma renda equivalente a 50% valor do salário-de-benefício, a ser paga pelo INSS, independentemente do salário pago a ela pela empresa Souza & Silva Ltda.

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

A autoridade policial poderá conceder a fiança a João, independentemente de autorização do Poder Judiciário.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.