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Para responder a questão, leia o texto abaixo:
Em se tratando da participação do norte de Goiás nos diferentes níveis de poder nos últimos anos da República Velha, percebe-se que as elites políticas que compunham a representação federal, Câmara e Senado, tinham sua origem nas cidades que, graças ao rio Tocantins, desenvolveram a atividade comercial, como a exportação de gado e subprodutos, com os Estados limítrofes Pará e Maranhão, facultando-lhes primazia na região (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 61).

De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que a cidade beneficiada com o desenvolvimento comercial a partir do rio Tocantins foi
 

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576446 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República:

I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

II. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

III. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

IV. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

 

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576444 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

II. os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;

III. a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

IV. é vedado ao servidor público civil à associação sindical;

 

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576442 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de:

 

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576438 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

 

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576436 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Nos termos da Constituição Federal compete ao Conselho Nacional de Justiça:

I. somente quando provocado, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da

lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

II. somente quando provocado, rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos;

III. representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;

IV. receber e conhecer das reclamações contra serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados;

 

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576419 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Nos termos da Constituição Federal NÃO compete aos juízes federais processar e julgar:

 

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576417 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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576411 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Sobre os princípios da Administração Pública dispostos na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

 

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576410 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

 

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