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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União em São Paulo têm sido procuradas por muitos estrangeiros e imigrantes, por diferentes motivos, como crise econômica e/ou política, abrangendo haitianos, venezuelanos, portugueses, cubanos e ucranianos, muitos deles vindo a ficar em situação de rua. Considerando a necessidade de se prestar adequada orientação jurídica integral e gratuita, o(a) defensor(a) público(a) deve explicar que a Constituição Federal e a Lei de Migração preveem, dentre os direitos dos estrangeiros e imigrantes,
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Segundo Delgado e Stefancic, em seu livro “Teoria Crítica da Raça”, uma crítica que os teóricos da teoria crítica da raça
endereçam à neutralidade racial consiste em afirmar que ela nos permitirá corrigir
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Em sua obra “Teoria Geral do Direito e do Estado”, Hans Kelsen, ao discutir o “conceito de direito”, aborda a relação entre
validade e eficácia. A respeito dessa relação, sustenta que
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Minha preocupação é com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas “a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. Tais formas da
soberania estão longe de ser um pedaço de insanidade prodigiosa ou uma expressão de alguma ruptura entre os impulsos e
interesses do corpo e da mente. De fato, tal como os campos da morte, são elas que constituem o nomos do espaço político em
que ainda vivemos. Além disso, experiências contemporâneas de destruição humana sugerem que é possível desenvolver uma
leitura da política, da soberania e do sujeito, diferente daquela que herdamos do discurso filosófico da modernidade. Em vez de
considerar a razão e a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis,
tais como a vida e a morte.
(MBEMBE, A. Necropolítica, p. 10-11)
No trecho citado acima, Achille Mbembe circunscreve, em linhas gerais, a abordagem que fará sobre a soberania em sua obra “Necropolítica”. Nesta obra, a soberania será prioritariamente discutida em sua relação com o
(MBEMBE, A. Necropolítica, p. 10-11)
No trecho citado acima, Achille Mbembe circunscreve, em linhas gerais, a abordagem que fará sobre a soberania em sua obra “Necropolítica”. Nesta obra, a soberania será prioritariamente discutida em sua relação com o
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Súmula 421, STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de
direito público à qual pertença. (DJe 11.3.2010)
De acordo com o enunciado da Súmula 421 e a possibilidade de overruling deste entendimento, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando especialmente as reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública, a Súmula viola a autonomia funcional da Instituição.
PORQUE
II. De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, as Defensorias Públicas detêm estrutura e orçamento inferiores às demais instituições do sistema de justiça.
Sobre as assertivas acima,
De acordo com o enunciado da Súmula 421 e a possibilidade de overruling deste entendimento, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando especialmente as reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública, a Súmula viola a autonomia funcional da Instituição.
PORQUE
II. De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, as Defensorias Públicas detêm estrutura e orçamento inferiores às demais instituições do sistema de justiça.
Sobre as assertivas acima,
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Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições
de receber o mandado, pois não apresentava discernimento para compreender a situação e exprimir sua vontade. Ao certificar a
situação nos autos, a magistrada determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para a atuação na qualidade de
curadora especial do réu. A decisão está em
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Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:
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Ângela, vítima de violência obstétrica durante seu parto, procurou a Defensoria Pública após os fatos para a defesa de seus
direitos e para evitar que casos semelhantes ocorressem com outras mulheres. Considerando o caso relatado e a proteção
internacional de direitos humanos, após o esgotamento dos recursos internos, é correto afirmar que a Defensoria Pública fundamentará eventual pedido na
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Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo com expressa legislação em vigor:
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Sobre a adoção:
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