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Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram, ocorrendo a vacância de ambos os cargos. Neste caso, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente
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A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta
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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68), especificamente no que concerne à licença-prêmio, é correto afirmar:
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Os créditos adicionais classificam-se em
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Na classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada como
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O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Projeto de Lei do Orçamento, Tabelas Explicativas referentes a receitas e despesas e Especificações dos Programas Especiais de Trabalho custeados por dotações globais são itens que compõem
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Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio
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Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que
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São ingressos de recursos financeiros que NÃO integram a Lei Orçamentária Anual aqueles oriundos
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