Foram encontradas 100 questões.
Com relação à reparação civil, considere as seguintes assertivas:
I. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem a outrem com a totalidade de seus bens.
II. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem se os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de recursos suficientes.
III. A indenização de danos causados por incapazes deverá ser equitativa e poderá não ter lugar se privá-los, bem como às pessoas que dele dependerem, do necessário para viver com dignidade.
IV. A indenização dos prejuízos que os incapazes causarem a outrem deverá ter por medida a extensão do dano, isto é, deverá ser proporcional.
V. Pelo prejuízo advindo em acidente automobilístico causado por ação de menor emancipado e com economia própria, a responsabilidade será solidária com os pais e com o proprietário do veículo.
Estão corretas SOMENTE
I. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem a outrem com a totalidade de seus bens.
II. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem se os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de recursos suficientes.
III. A indenização de danos causados por incapazes deverá ser equitativa e poderá não ter lugar se privá-los, bem como às pessoas que dele dependerem, do necessário para viver com dignidade.
IV. A indenização dos prejuízos que os incapazes causarem a outrem deverá ter por medida a extensão do dano, isto é, deverá ser proporcional.
V. Pelo prejuízo advindo em acidente automobilístico causado por ação de menor emancipado e com economia própria, a responsabilidade será solidária com os pais e com o proprietário do veículo.
Estão corretas SOMENTE
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quem recebeu em boa-fé um imóvel e o alienou a título oneroso responde pela
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
Considere os seguintes enunciados:
I. Quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, por exemplo a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, não se sujeita à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
II. As pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste devem buscar reparação em face do adquirente.
III. Os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusula com tarifação para lesões devem ser ressarcidos conforme os modos e valores estipulados.
IV. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto prescindem da perquirição de culpa. A reparação cabe, principalmente, ao fabricante, produtor ou importador, salvo se não puderem ser identificados e quando o comerciante não houver conservado adequadamente o produto.
V. Eximem-se de responsabilidade fabricantes, produtores ou importadores quando demonstram não ter colocado o produto no mercado, a inexistência de defeitos ou a culpa do comerciante ou do consumidor.
Estão corretos SOMENTE
I. Quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, por exemplo a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, não se sujeita à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
II. As pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste devem buscar reparação em face do adquirente.
III. Os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusula com tarifação para lesões devem ser ressarcidos conforme os modos e valores estipulados.
IV. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto prescindem da perquirição de culpa. A reparação cabe, principalmente, ao fabricante, produtor ou importador, salvo se não puderem ser identificados e quando o comerciante não houver conservado adequadamente o produto.
V. Eximem-se de responsabilidade fabricantes, produtores ou importadores quando demonstram não ter colocado o produto no mercado, a inexistência de defeitos ou a culpa do comerciante ou do consumidor.
Estão corretos SOMENTE
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Da matéria processual extraída do Sistema de Proteção do Código de Defesa do Consumidor, é FALSO afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Trata-se de aplicação INCORRETA do princípio constitucional da ordem econômica da função socioambiental da propriedade, combinado com o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a obrigação dos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Cultural
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioConcessão de Medida Liminar
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDação em pagamento de bens imóveis
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
É correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container