Foram encontradas 100 questões.
A expressão 'cifra negra' ou oculta, refere-se
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
A Lei Federal nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009, ao prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência,
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate da discriminação contra a mulher e na afirmação de sua cidadania. Sobre essa Convenção é correto afirmar que
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar di retamente
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No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos de violação
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O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar pessoas
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De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pode-se dizer que
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,
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A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
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