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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue o item que se segue, relativo a políticas de acesso aos documentos de arquivo.
A classificação das informações poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora, para desclassificação, redução ou ampliação do prazo de sigilo.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue o item que se segue, relativo a políticas de acesso aos documentos de arquivo.
O referido acesso à informação compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
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No que tange à tipologia documental em arquivos, julgue o item a seguir.
O estudo da tipologia feito sob o viés da diplomática dá-se a partir da entidade produtora, incluindo desde a análise das funções institucionais até a compreensão das partes constituintes do documento.
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No que tange à tipologia documental em arquivos, julgue o item a seguir.
O objeto de estudo da tipologia é a lógica orgânica dos conjuntos documentais.
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No que tange à tipologia documental em arquivos, julgue o item a seguir.
Banco de dados é um exemplo de tipologia documental.
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Acerca das funções arquivísticas, julgue o item seguinte.
A descrição, no ambiente digital, inicia-se no momento de produção e captura do documento de arquivo.
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Acerca das funções arquivísticas, julgue o item seguinte.
A difusão é o controle de acesso aos documentos de arquivo em um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
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Acerca das funções arquivísticas, julgue o item seguinte.
O processo de avaliação de documentos de arquivo produz a tabela de temporalidade, listagens de eliminação, plano de destinação e termo de recolhimento de documentos.
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Acerca das funções arquivísticas, julgue o item seguinte.
Os documentos audiovisuais são resistentes à umidade e a altas temperaturas.
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Acerca das funções arquivísticas, julgue o item seguinte.
O plano de classificação é elaborado respeitando-se e reproduzindo-se a estrutura organizacional da instituição.
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