Ao fechar o sexto boletim de medição mensal durante a construção de determinado prédio público, a empresa contratada pleiteou um reajustamento após um ano da data de referência do orçamento do projeto básico. O fiscal, além de não ter aceitado o pleito, aplicou, de imediato, à empresa uma multa, cujo valor foi glosado da referida medição, sob a alegação de a empresa ter agido de má-fé.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O fiscal agiu corretamente ao realizar de imediato a glosa na medição.

Ao fechar o sexto boletim de medição mensal durante a construção de determinado prédio público, a empresa contratada pleiteou um reajustamento após um ano da data de referência do orçamento do projeto básico. O fiscal, além de não ter aceitado o pleito, aplicou, de imediato, à empresa uma multa, cujo valor foi glosado da referida medição, sob a alegação de a empresa ter agido de má-fé.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A contratada só teria direito ao reajuste após a décima segunda medição.

Ao fechar o sexto boletim de medição mensal durante a construção de determinado prédio público, a empresa contratada pleiteou um reajustamento após um ano da data de referência do orçamento do projeto básico. O fiscal, além de não ter aceitado o pleito, aplicou, de imediato, à empresa uma multa, cujo valor foi glosado da referida medição, sob a alegação de a empresa ter agido de má-fé.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para a realização de pagamento de reajuste, deve haver no contrato, obrigatoriamente, cláusula de reajustamento.

O fiscal de uma obra pública autorizou a empresa construtora a executar serviços que não estavam previstos na planilha orçamentária anexa ao contrato, mas que eram necessários devido a erros de projeto.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.

Serviços não previstos em projeto devem ser acrescidos ao contrato antes da sua execução.

O fiscal de uma obra pública autorizou a empresa construtora a executar serviços que não estavam previstos na planilha orçamentária anexa ao contrato, mas que eram necessários devido a erros de projeto.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.

A empresa construtora deverá arcar com o prejuízo dos serviços executados sem previsão contratual.

A respeito das atribuições profissionais para projeto, execução e fiscalização de obras arquitetônicas, julgue o item que se segue.

O registro de responsabilidade técnica simples tem a função de registrar atividades técnicas especiais, como, por exemplo, vistorias, perícias e laudos técnicos, definidas por resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

A respeito das atribuições profissionais para projeto, execução e fiscalização de obras arquitetônicas, julgue o item que se segue.

O acompanhamento de obras é o serviço em que o profissional realiza visitas constantes na obra, com o objetivo de fiscalizar a sua execução no que se refere ao cumprimento das normas, controlar os gastos de materiais, controlar a qualidade dos trabalhos e apontar eventuais defeitos, para a confecção de relatórios a serem entregues aos clientes.

A respeito das atribuições profissionais para projeto, execução e fiscalização de obras arquitetônicas, julgue o item que se segue.

É vedado o uso dos termos arquitetura e urbanismo ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possua arquiteto nem urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

A respeito das atribuições profissionais para projeto, execução e fiscalização de obras arquitetônicas, julgue o item que se segue.

Ao autor do projeto arquitetônico é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização, de acordo com as condições, as especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

A respeito das atribuições profissionais para projeto, execução e fiscalização de obras arquitetônicas, julgue o item que se segue.

O fiscal de obras e serviços de engenharia deve ser legalmente habilitado por conselho regional de engenharia e agronomia (CREA).