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2195966 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Ao fechar o sexto boletim de medição mensal durante a construção de determinado prédio público, a empresa contratada pleiteou um reajustamento após um ano da data de referência do orçamento do projeto básico. O fiscal, além de não ter aceitado o pleito, aplicou, de imediato, à empresa uma multa, cujo valor foi glosado da referida medição, sob a alegação de a empresa ter agido de má-fé.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para a realização de pagamento de reajuste, deve haver no contrato, obrigatoriamente, cláusula de reajustamento.

 

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