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A nomeação de candidatos habilitados em concurso público - obedecida, rigorosamente, a ordem de sua classificação e o prazo de validade do certame - atende ao princípio da:
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A prestação de contas do administrador público obedece ao princípio da:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será:
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A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições GeraisLei 8.666: Princípios das Licitações
O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:
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Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, constitui:
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O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
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No transporte rodoviário, o maior coeficiente de atrito estático entre a superfície de rolamento da estrada e os pneus dos veículos, é observado em rodovias:
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Das alterações feitas abaixo na redação do trecho “Sexagenário, Rousseau redescobriu o prazer de caminhar” (3º §), aquela que está em desacordo com o sentido original do texto é:
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Servidor não aprovado no estágio probatório:
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