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A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.
Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
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Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
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Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.
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Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.
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Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.
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Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), julgue o item abaixo.
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional definir a forma de acesso de cada unidade gestora ao SIDOR, bem como solicitar a alteração dessa forma de acesso, de acordo com a necessidade do órgão solicitante.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.
Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
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Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.
A abertura de créditos extraordinários depende da existência de recursos e deve ser precedida de justificativa.
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A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.
É vedado consignar, na LOA, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
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