Constituição Federal

Da política urbana

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(...)

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Estatuto da Cidade

Art. 1.º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Na região amazônica, caracterizada pelo clima do tipo quente-úmido e atravessada pela linha do Equador, a incidência dos raios solares sobre o plano horizontal ao meio-dia é quase perpendicular durante todo o ano, o que gera temperaturas de valor máximo nesse horário. O aquecimento se intensifica devido tanto ao relevo predominante, uma extensa planície de modestas altitudes próximas ao nível do mar, quanto à baixa velocidade dos ventos. Manaus, localizada a 3 º 6' 7'' de latitude Sul e a 92,9 m de altitude, apresenta temperatura média anual superior a 26 ºC. Nessa cidade, a sensação de calor agrava-se devido à alta umidade relativa do ar provocada pela transpiração da vegetação florestal e pela evaporação das águas da bacia hidrográfica. O índice de chuvas é elevado, com média anual em torno de 2.300 mm, sendo possível sentir-se redução sensível da precipitação só no período compreendido entre junho e novembro, quando ocorre a vazante dos rios. A intensa nebulosidade ao longo do ano faz que a amplitude térmica diária seja relativamente pequena.

Constituição Federal

Da política urbana

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(...)

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Estatuto da Cidade

Art. 1.º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Na região amazônica, caracterizada pelo clima do tipo quente-úmido e atravessada pela linha do Equador, a incidência dos raios solares sobre o plano horizontal ao meio-dia é quase perpendicular durante todo o ano, o que gera temperaturas de valor máximo nesse horário. O aquecimento se intensifica devido tanto ao relevo predominante, uma extensa planície de modestas altitudes próximas ao nível do mar, quanto à baixa velocidade dos ventos. Manaus, localizada a 3 º 6' 7'' de latitude Sul e a 92,9 m de altitude, apresenta temperatura média anual superior a 26 ºC. Nessa cidade, a sensação de calor agrava-se devido à alta umidade relativa do ar provocada pela transpiração da vegetação florestal e pela evaporação das águas da bacia hidrográfica. O índice de chuvas é elevado, com média anual em torno de 2.300 mm, sendo possível sentir-se redução sensível da precipitação só no período compreendido entre junho e novembro, quando ocorre a vazante dos rios. A intensa nebulosidade ao longo do ano faz que a amplitude térmica diária seja relativamente pequena.