Os elementos “Sem embargo” ( l.9-10), “Daí” (l.15), “porém” ( l.16), “Logo” ( l.20) e “mas” ( l.23) exercem, no texto, as mesmas funções sintáticas, estabelecendo contraposição entre as ideias expressas em uma e outra oração que conformam o texto.

Infere- se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra fatores de perturbação localizados na incomum gravidade da execução de certos crimes.

Sem provocar erro morfossintático ou alterações do sentido original, o trecho “conforme dispõem o artigo 5.º, caput, e o artigo 60, § 4.º, IV, da Carta Magna” (l.6-7) pode ser reescrito da seguinte forma: nos termos do disposto nos artigos 5.º, caput, e 60, § 4.º, IV, da Carta Magna.

Conclui- se do texto que o conceito jurídico de ordem pública e o de incolumidade das pessoas e do patrimônio estabelecem um relacionamento lógico e de mútua dependência, tanto é que a Constituição Federal os agrega em um mesmo artigo.

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


A participação de capital estrangeiro no apoio às ações e aos projetos de assistência à saúde da população privada de liberdade no Brasil somente é possível por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

São partes essenciais do aviso, do ofício e do memorando, na seguinte ordem, o tipo e o número do expediente, o local e a data de sua expedição, o nome e o cargo da autoridade remetente, o corpo do texto, o fecho e, por fim, a assinatura da autoridade autora da comunicação oficial.

O aviso, modalidade de comunicação utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, é expedido exclusivamente por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

Em memorando expedido pelo chefe do setor de tecnologia para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, deve-se empregar o vocativo “Senhor Diretor- Geral Fulano de Tal”.

Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e que haja aviso prévio à autoridade competente.

Na linha 8, pressupõe- se a ocorrência da expressão “conceito jurídico” antes do termo “o”.