Prova Completa: Contador (CRO-PR - QUADRIX

950160 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Contador
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O art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:

“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ”

Que Princípio Constitucional Tributário é contemplado no texto?

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475725 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Contador
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. “

Indique o tributo previsto no Código Tributário Nacional e referido no trecho acima.

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475691 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de Odontologia
Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Considere as seguintes assertivas:
I. É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório.
II. Em lesões de área comum à Odontologia e à Medicina e quando a equipe for composta por cirurgião-dentista e médico-cirurgião, o tratamento deverá ser realizado em forma conjunta ficando a chefia da equipe a cargo do médico-cirurgião responsável.

III. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgião-dentista.
De acordo com a Resolução CFO nº 63/2005, é correto o que se afirma em:

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475690 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de Odontologia
Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 20/2001.

A

O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

B

É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.

C

O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.

D

Poderá o cirurgião-dentista, na função de auditor, solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

E

O cirurgião-dentista, no exercício de auditoria ou perícia, deverá estar regularmente inscrito no Conselho Federal de Odontologia, sendo desnecessária a comunicação ao CRO, da jurisdição onde ocorrer a prestação do serviço, seu exercício quando eventual.

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475689 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de Odontologia
Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Assinale a alternativa incorreta, sob o prisma da Resolução CFO nº 63/2005.

A

Odontogeriatria é a especialidade que se concentra no estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que também têm repercussão na boca e suas estruturas associadas, bem como na promoção da saúde, no diagnóstico, na prevenção e no tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.

B

Estomatologia é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo-mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.

C

Implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.

D

Endodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos aspectos histopatológicos das alterações do complexo buco-maxilo-facial e estruturas anexas, visando ao diagnóstico final e ao prognóstico dessas alterações, por meio de recursos técnicos e laboratoriais.

E

Periodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde.

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475688 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de Odontologia
Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

De acordo com a Resolução CFO nº 118/12, Código de Ética Odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos, exceto:

A

resguardar sempre a privacidade do paciente.

B

manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.

C

não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.

D

manter regularizadas suas obrigações fiscais e cadastrais diretamente junto ao Conselho Federal de Odontologia.

E

apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

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475684 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Código de Ética Odontológica

Constitui infração ética, de acordo com o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12):

A

a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

B

a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias das condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

C

a negligência do profissional na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional

D

a revelação, pelo profissional, de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

E

a colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

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475683 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de Odontologia
OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

Segundo a Lei nº 4.324/64, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional, na respectiva área de abrangência, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

B

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, mas sem autonomia financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

C

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

D

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, mas sem autonomia financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

E

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, sem autonomia administrativa ou financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional na respectiva área de abrangência, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

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475682 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de Odontologia
Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Considerando as Resoluções CFO nº 145/14 e 146/14, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Federal de Odontologia permite o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica.

B

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, para fins exclusivamente estéticos, bem como para fins de uso terapêutico, em procedimentos odontológicos.

C

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso do ácido hialurônico, para fins exclusivamente estéticos, bem como para fins de uso terapêutico, em procedimentos odontológicos

D

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, bem como o de ácido hialurônico para fins exclusivamente estéticos, bem como para uso terapêutico em procedimentos odontológicos

E

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos até que se tenham melhores comprovações científicas e reconhecimento de sua utilização na área odontológica.

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475681 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PR

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Legislação Profissional de OdontologiaCódigo de Processo Ético Odontológico
Código de Ética Odontológica

As penas aplicáveis às infrações éticas, tal como disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004) e no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12), são:

A

advertência pública; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.

B

advertência confidencial; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.

C

advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

D

censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

E

advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.