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Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na
Constituição Federal, quando trata sobre a educação,
marque a alternativa correta:
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A empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda.
apresentou projeto ao Poder Público para instalação de
usina nuclear no estado do Espírito Santo com o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento econômico e avanço
tecnológico da localidade a partir da ampliação da oferta de
energia limpa, embora não renovável, disponível para uso e
bem-estar da comunidade local; da geração de emprego e
renda, e da promessa de respeito à preservação do meio
ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo este último
direito de todos, é bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Considerando a abordagem
que a Constituição Federal faz sobre a matéria do Meio
Ambiente, marque a alternativa correta:
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Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na
Constituição Federal, quando trata sobre a família, a criança,
o adolescente e o idoso, marque a alternativa correta:
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Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em
janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas
do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica
acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia.
O governador daquele estado, insistentemente, buscava
remover o grupo indígena de sua terra com o argumento de
preservá-lo de epidemia que colocaria em risco sua
população. Contudo, havia forte suspeita pelos nativos de
que a motivação para a remoção era o aproveitamento de
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais daquela região. Com
a resistência da comunidade indígena em deixar suas terras,
o estado entrou com ação judicial alegando que, apesar das
terras indígenas serem inalienáveis e indisponíveis, os
direitos sobre elas eram prescritíveis e que os índios, suas
comunidades e organizações não eram partes legítimas para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Após ouvir o relato, marque a alternativa correta por estar
em obediência à abordagem da Ordem Social e dos Índios
pela Constituição Federal:
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Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é
promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a
terceira, advogada. Considerando as funções essenciais à
justiça dispostas na Constituição Federal, marque a
alternativa correta:
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Com base nas competências do Supremo Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta
por sua correspondência com a redação constitucional
acerca dessa matéria:
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Sobre a organização político-administrativa do Estado,
analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta
por estar em consonância com o texto constitucional:
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Tadeu de Andrade Melo e Silva foi funcionário celetista da
empresa Carros Inteligentes Ltda., indústria do ramo
automobilístico sediada no estado do Espírito Santo, onde
ingressou em 2014 e trabalhou até sua demissão
involuntária em janeiro de 2024. No ano de 2020, devido à
crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, e
como medida emergencial para a manutenção do vínculo
empregatício, foi estabelecido em negociação coletiva que:
sua remuneração, por ser variável, sofreria redução para
valor inferior ao mínimo; o décimo terceiro salário não seria
pago naquele ano; a remuneração do serviço extraordinário
se daria em valor 40% superior a do normal, e a jornada de
trabalho seria reduzida para quatro horas, uma vez que
realizava-se em turnos ininterruptos de revezamento.
Apesar de não concordar com a adoção daquelas medidas,
Tadeu subordinou-se por depender de seu emprego para
sustento da família, mas sua demissão em janeiro de 2024,
motivada pela introdução de automações que substituíram
sua função, e o fato de não ter recebido segurodesemprego, o fez procurar você, na qualidade de
advogado, para oferecer-lhe a melhor orientação jurídica.
Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa
correta, segundo os preceitos da Constituição Federal
quando trata dos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos
e rurais:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Em matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no
tema dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição
Federal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa
correta:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
Segundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de
1988, formada pela união indissolúvel dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal e constituída em Estado
Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil
apresenta determinados fundamentos. Marque a alternativa
que indica corretamente dois fundamentos da República
Federativa do Brasil:
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