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Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais
especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o
Código Tributário Nacional – CTN expressa que, nos casos de
impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação
principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com
este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que
forem responsáveis, certos agentes. Analise as alternativas
abaixo quanto a estes agentes e marque a alternativa
correta:
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- Crédito TributárioLançamento
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Considerando o crédito tributário e o modo como essa
matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN,
analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
I- O crédito tributário decorre da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta;
II- As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III- O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no CTN, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
I- O crédito tributário decorre da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta;
II- As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III- O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no CTN, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
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Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os
impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os
empréstimos compulsórios, e do tratamento que o Código
Tributário Nacional – CTN confere a esse tema, marque a
alternativa correta:
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De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, sabe-se
que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela
autoridade competente, deve obrigatoriamente indicar
cinco elementos: o nome do devedor e, sendo caso, o dos
corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o
domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia
devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; a
origem e natureza do crédito, mencionada especificamente
a disposição da lei em que seja fundado; a data em que foi
inscrita; sendo caso, o número do processo administrativo
de que se originar o crédito. Havendo omissão ou erro
acerca dos elementos anteriormente indicados, a lei indica o
surgimento de alguns efeitos, pois sua inscrição foi irregular.
Considerando tanto os efeitos da inscrição irregular da
dívida ativa quanto os da inscrição regular, marque a
alternativa correta:
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Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo
preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN,
analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa
correta:
I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;
IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.
I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;
IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.
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Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária e de como são tratados pelo Código Tributário
Nacional, marque a alternativa correta:
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- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado
pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa
correta:
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Em matéria de obrigação tributária e do que determina o
Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- A obrigação tributária é principal ou acessória.
II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
I- A obrigação tributária é principal ou acessória.
II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
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Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários,
também conhecidos como princípios do sistema tributário
nacional – STN e de como esse tema é tratado pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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obre a competência tributária e o que estabelece o Código
Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a
alternativa correta:
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