- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Em matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no
tema dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição
Federal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa
correta:
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