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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Assinale
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
No âmbito da ação rescisória trabalhista, é possível afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho:
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Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia):
O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
É dever do farmacêutico permitir a interferência nos resultados apresentados como perito ou auditor.
É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.
Assinale:
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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.
A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.
A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
Assinale:
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- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Responsabilidade Civil
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Assinale:
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O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoRegime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo e o Presidente da República:
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Congresso Nacional.
O Presidente da República não poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, exceto se se tratar de medida provisória.
Se o Presidente da República considerar o projeto de lei contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento, e comunicará imediatamente ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
Assinale:
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( ) Constam, nessa seção, informações sobre o tamanho dos softwares/aplicativos instalados. ( ) É possível visualizar a data de instalação do aplicativo. ( ) Aparecem informações detalhadas sobre os desenvolvedores do aplicativo. ( ) É possível criar uma classificação por nome dos aplicativos instalados, para melhor inspeção.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
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( ) Cloud computing é uma forma alternativa, porém não muito viável para armazenamento, uma vez que os dispositivos disponíveis ainda são muito limitados em espaço. ( ) Englobam hardwares amplamente utilizados nos anos 1990, 2000 e 2010, tais como CD-Roms e PenDrives. ( ) Contam hoje com armazenamento em nuvem como uma das formas mais viáveis. ( ) Podem ser definidos apenas como hardwares que guardam os arquivos que se quer salvar para usos posteriores.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
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