A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.^a ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A descentralização administrativa pode ocorrer para pessoas jurídicas de direito privado e para a própria administração indireta.

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.^a ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.^a ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A descentralização poderá ser realizada na forma de outorga. Nesse caso, haverá a transferência da titularidade e da execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado.

A respeito do direito administrativo, julgue o item.

O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.

A respeito do direito administrativo, julgue o item.

O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os atos que sejam de interesse da coletividade.

A respeito do direito administrativo, julgue o item.

Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados como vinculados e discricionários e, quanto à formação, podem ser classificados como complexos, compostos ou simples.

A respeito do direito administrativo, julgue o item.

Para que seja caracterizada a responsabilidade civil do Estado, são três os pressupostos: fato administrativo; dano causado a particular; e nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Dessa forma, entende-se que a responsabilidade do Estado é subjetiva.

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.

O Estado soberano, como regra geral, possui um governo, um povo e um território.

Julgue o item.

A negação de “Todo pastel é salgado” é “Nenhum pastel é salgado”.

No que diz respeito ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

O procedimento em que um documento é transferido do arquivo permanente para o intermediário é denominado recolhimento.