Uma autarquia municipal responsável pela gestão de parques urbanos precisou realizar, de forma imediata, pequenos reparos emergenciais em equipamentos de segurança instalados em uma unidade de conservação. Considerando o baixo valor da despesa e a necessidade de pronta solução, o diretor administrativo autorizou a concessão de suprimento de fundos a servidor previamente designado, com prazo definido para aplicação e prestação de contas. De acordo com suas características, é correto afirmar que o suprimento de fundos:

Determinada autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos estruturou um sistema institucional de medição de desempenho para o ciclo 2026-2029. O modelo adotado prevê indicadores estratégicos vinculados ao plano institucional; indicadores táticos para monitoramento das unidades finalísticas; e relatórios periódicos apresentados ao Conselho Diretor e aos órgãos de controle. Sabe-se que a autarquia também definiu metas quantitativas e qualitativas, com monitoramento por painel gerencial eletrônico. Considerando o cenário hipotético e, ainda, de acordo com os conceitos de indicadores e sistemas de medição de desempenho organizacional no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de desempenho devem privilegiar métricas de volume de atividades executadas, pois a mensuração de resultados institucionais decorre do aumento da produção administrativa.

II. Um sistema de medição de desempenho efetivo articula indicadores estratégicos e operacionais, assegurando alinhamento entre planejamento institucional e execução das ações.

III. Indicadores de resultado e de impacto permitem avaliar a contribuição da autarquia para a geração de valor público e para o atendimento das demandas sociais.

IV. A utilização de painéis gerenciais com metas e séries históricas favorece o monitoramento contínuo, a transparência e o suporte à tomada de decisão.

Está correto o que se afirma em

No contexto da Administração Pública contemporânea, a gestão de riscos e os programas de compliance assumem papel estruturante na governança organizacional, especialmente quanto à prevenção de irregularidades, à melhoria da tomada de decisão e à proteção do interesse público. A respeito do conceito e da caracterização do risco, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “O risco, na gestão pública, corresponde à possibilidade de ocorrência de eventos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais, sendo caracterizado pela combinação entre probabilidade e impacto.”

PORQUE

II. “A gestão de riscos requer identificação, análise e avaliação sistemática dos eventos potenciais, considerando suas causas e consequências, a fim de subsidiar decisões de tratamento e fortalecer os mecanismos de compliance e governança.”

Assinale a alternativa correta.

Uma autarquia federal responsável pela regulação de determinado setor econômico constatou que diversas empresas deixaram de recolher taxas de fiscalização regularmente constituídas por meio de processo administrativo. Após o encerramento da fase administrativa e a constituição definitiva do crédito, a Procuradoria Federal, junto à autarquia, iniciou os procedimentos para inscrição dos valores devidos e posterior cobrança judicial. De acordo com o regime jurídico da dívida ativa, assinale a afirmativa correta.

Uma autarquia federal iniciou a revisão de seu plano estratégico institucional para o período 2026-2030. Para estruturar o ciclo do planejamento, a equipe técnica realizou diferentes atividades: promoveu diagnóstico institucional com análise de cenários políticos, econômicos, tecnológicos e regulatórios; definiu sua razão de existir e o público atendido; projetou a situação institucional desejada para os próximos dez anos; formalizou princípios orientadores de conduta organizacional; e estabeleceu metas mensuráveis vinculadas ao Plano Plurianual. Considerando o ciclo do planejamento estratégico, relacione adequadamente os conceitos às respectivas situações práticas descritas.

1. Análise do ambiente.

2. Missão.

3. Visão.

4. Valores.

5.Objetivos estratégicos.

( ) Declaração institucional que expressa a finalidade pública da autarquia e o benefício gerado à sociedade.

( ) Definição de metas institucionais com indicadores de desempenho e prazos vinculados ao planejamento governamental.

( ) Identificação de fatores externos e internos que influenciam o desempenho organizacional, incluindo riscos e oportunidades.

( ) Projeção do posicionamento institucional pretendido em horizonte temporal de longo prazo.

( ) Estabelecimento de princípios éticos e diretrizes comportamentais que orientam decisões e condutas dos servidores.

A sequência está correta em

No que tange aos procedimentos de registro profissional e à validade dos atos administrativos de habilitação perante o Crefito e, ainda, à luz da Resolução COFFITO nº 468/2016 e dos princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

Gustavo, fisioterapeuta regularmente inscrito no Crefito de sua circunscrição, atua como responsável técnico em duas clínicas privadas de reabilitação. Recentemente, foi convidado para assumir a Responsabilidade Técnica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município onde reside e, também, de um Centro Esportivo de alto rendimento. A administração de uma das clínicas onde Gustavo já atuava, de forma unilateral e sem consultá-lo, decidiu reduzir o quadro de fisioterapeutas plantonistas visando redução de custos, mantendo o mesmo volume de pacientes atendidos. Diante das normas que regem a Responsabilidade Técnica no âmbito do Sistema COFFITO/Crefitos e, ainda, com base na Resolução COFFITO nº 37/1984 – Regulamento para registro de empresas nos Crefitos, assinale a afirmativa correta.

Marcelo é fisioterapeuta e professor universitário com dedicação exclusiva, titular de disciplinas não relacionadas à profissão. Ele decide que não exercerá mais a fisioterapia, em nenhuma modalidade, por tempo indeterminado, desejando cessar o pagamento de anuidades. Em conformidade à Resolução COFFITO nº 08/1978, é correto afirmar que Marcelo:

Com a edição da Portaria COFFITO nº 333/2024, que regula os procedimentos para o registro de título de especialista profissional obtido por meio de pós-graduação de caráter lato sensu e apostilamento acadêmico, houve readequações procedimentais no Sistema COFFITO/Crefitos. Em relação aos termos da referida Portaria, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 6.316/1975 estabelece a “espinha dorsal” normativa para o funcionamento do COFFITO e dos Crefitos. No que tange à referida Lei quanto à natureza jurídica e às atribuições dos Conselhos em questão, e, ainda, em respeito às regras da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.