A retenção na fonte da CSLL, da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, conhecida como CSRF e prevista nos arts. 30 a 36 da Lei nº 10.833/2003, incide, nos termos da lei, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação dos serviços expressamente ali elencados.

A EFD-Reinf é uma escrituração fiscal digital integrante do SPED, sendo utilizada para declarar retenções na fonte e outras informações fiscais e previdenciárias não relacionadas ao trabalho. Dessa forma, por ser um sistema autônomo e independente, as informações nela prestadas não guardam relação com a geração da DCTFWeb, que utiliza exclusivamente os dados declarados no eSocial.

A DCTFWeb deve ser transmitida até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, sendo elaborada com base nas informações prestadas no eSocial, na EFD-Reinf e em sistemas e módulos complementares da Receita Federal, como o MIT e o SERO, que permitem a inclusão ou apuração de débitos tributários a serem consolidados na declaração.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

A unidade de cuidado intermediário neonatal possui duas tipologias: a unidade de cuidado intermediário neonatal convencional e a unidade de cuidado intermediário neonatal canguru.

O EBITDA é um indicador de desempenho operacional calculado pela adição ao resultado líquido dos tributos sobre o lucro, das despesas financeiras líquidas, da depreciação e da amortização, sendo equivalente ao resultado líquido do exercício quando a entidade não possui dívidas financeiras.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

As diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave resumem-se ao respeito, à proteção, ao apoio aos direitos humanos, à promoção da equidade e à integralidade da assistência.

A conciliação bancária consiste na comparação entre o saldo da conta contábil de disponibilidades e o saldo informado pelo extrato bancário, com o objetivo de identificar e explicar eventuais diferenças, como os cheques emitidos ainda não compensados e os depósitos em trânsito.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

Entre as estratégias e as ações voltadas à segurança do paciente nos estabelecimentos de saúde, encontram-se os mecanismos de identificação do paciente e as orientações para administração segura de medicamentos, de sangue e de hemocomponentes.

A conciliação contábil eficaz exige não apenas a identificação das diferenças encontradas, mas também a investigação de sua origem, a adoção de providências corretivas e o registro dos saldos reconciliados, configurando processo completo de análise e resolução de inconsistências.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

A completude do serviço de saúde sintetiza-se no fornecimento de quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado, nos ambientes identificados, nos equipamentos, nos materiais e no suporte logístico.