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Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue os itens seguintes.
É proibido aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais utilizar a designação de terapeutas corporais ou omitir a sua titulação profissional sempre que se anunciar, por exemplo, em eventos científicos-culturais e anúncio profissional.
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Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue os itens seguintes.
As atividades profissionais do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional diferem, entre si, pelo conteúdo acadêmico e pela tipicidade das metodologias e das técnicas utilizadas por cada uma delas, que não se confundem ou se interligam, mutuamente.
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Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade técnica do fisioterapeuta ou do terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, o qual ocorre puramente quando for solicitado, por escrito, pelo profissional ou pela empresa, ou, ainda quando for cancelada a inscrição do profissional ou o registro da empresa.
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Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue os itens seguintes.
O responsável técnico responderá perante o CREFITO por ato de administração do agente empregador, que corroborar ao exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, porém não pelo fato de o empregador não garantir que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em serviço profissionais em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.
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No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue os itens a seguir.
É obrigatória a menção expressa do número de registro da empresa no CREFITO em anúncio ou propaganda próprios ou de órgão a ela subordinada.
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Em março de 2025, o CREFITO-17 realizou pagamentos a prestadores de serviços pessoas jurídicas e pessoas físicas, efetuou o recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento e verificou as suas obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil. A equipe fiscal precisou, assim, avaliar as retenções incidentes e os prazos das declarações.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue os itens a seguir.
O CREFITO-17, como autarquia federal, é imune à cobrança de todos os tributos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços vinculados às suas finalidades essenciais. Essa isenção abrange impostos, taxas e contribuições.
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No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue os itens a seguir.
A anuidade do CREFITO deve ser paga até 30 de abril de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão, sob sua responsabilidade.
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No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue os itens a seguir.
O requerimento de habilitação do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional deve ser dirigida ao diretor-secretário do CREFITO e instruído, no caso da inscrição, com o original do diploma e carteira de identidade.
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Em março de 2025, o CREFITO-17 realizou pagamentos a prestadores de serviços pessoas jurídicas e pessoas físicas, efetuou o recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento e verificou as suas obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil. A equipe fiscal precisou, assim, avaliar as retenções incidentes e os prazos das declarações.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue os itens a seguir.
Nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, incide retenção de IRRF à alíquota de 2,5%.
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No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue os itens a seguir.
Constitui ato privativo do terapeuta ocupacional a elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e a sua aplicação.
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