Apesar de várias tentativas que se perdem no tempo, a América do Sul ainda não foi capaz de superar suas diferenças, para, enfim, constituir um bloco econômico.

A União Europeia é um exemplo de bloco de países que se integram para mais bem se posicionar em meio a um mercado global profundamente competitivo.

A imperiosa necessidade de se conquistar mercados pelo mundo afora, para dar vazão ao grande volume de mercadorias produzidas, sepultou de vez as práticas protecionistas que os países adotavam no passado.

A economia globalizada dos dias atuais assenta-se nas incessantes inovações tecnológicas que ampliam consideravelmente a capacidade produtiva.

O conhecimento tornou-se a mola mestra da economia contemporânea, o que se manifesta, especialmente, nos avanços científicos que marcam a contemporaneidade.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

Salvo disposição legal específica, o prazo para a interposição de recurso administrativo será de trinta dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.