Acerca da legislação de trânsito, julgue os itens de 100 a 105.

A direção sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência caracteriza infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Acerca da legislação de trânsito, julgue os itens de 100 a 105.

Todo veículo automotor, elétrico ou articulado, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito onde estiver registrado, ressalvados o reboque e o semirreboque.

Acerca da legislação de trânsito, julgue os itens de 100 a 105.

Todo condutor, ao perceber que outro veículo tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da direita, manter-se nela e acelerar a marcha.

Acerca da legislação de trânsito, julgue os itens de 100 a 105.

A circulação do trânsito de veículos nas vias terrestres far-se-á, em regra, pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

É assegurada, mediante requerimento, a possibilidade de uso de nome social, em seus documentos e registros funcionais, a pessoas travestis e transexuais inscritas no Conselho Federal de Corretores de Imóveis e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a seus empregados, estagiários e trabalhadores terceirizados.

A instituição da controladoria-geral do Conselho Federal de Corretores de Imóveis busca, em razão da concentração da tarefa, eximir os titulares das chefias das unidades hierarquizadas da responsabilidade individual de controle.

Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis poderão baixar de seus registros contábeis créditos referentes às anuidades ou às multas que tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora.

Anualmente, até a data de 31 de outubro, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será encaminhada ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis até, no máximo, o dia quinze de novembro.

A decisão em que o plenário do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao julgar o processo de prestação de contas, as entender como regulares, regulares com ressalvas ou irregulares é definitiva.

O conselho fiscal do Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por oito membros efetivos e um igual número de suplentes, cabendo a estes escolher, entre eles, seu coordenador.