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Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.
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Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A multa caracteriza-se como penalidade autônoma
e independente, sendo vedada a sua aplicação
cumulativa com outras penalidades, senão na
hipótese de reincidência na mesma infração, caso em
que ocorrerá o agravamento da penalidade.Provas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A porcentagem de 50% das anuidades e dos
emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais
de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho
Federal.Provas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A diretoria do Conselho Federal de Corretores de
Imóveis será eleita pelo colégio de presidentes dos
Conselhos Regionais.Provas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal de Corretores de
Imóveis terão mandato de três anos.Provas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Regional deverão ser
corretores de imóveis que possuam inscrição principal
na respectiva jurisdição há mais de dois anos e que não
tenham sofrido condenação por infração disciplinar.Provas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será composto de 12 conselheiros
titulares e 12 suplentes, eleitos entre os membros
efetivos dos Conselhos Regionais de Corretores de
Imóveis, garantindo a representação de todos os
estados da Federação.Provas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional
de Corretores de Imóveis sujeitam-se aos mesmos
deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas
nele inscritasProvas
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A inscrição do corretor de imóveis e da pessoa jurídica
será objeto de regulamentação pelo Ministério do
Trabalho.Provas
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