Magna Concursos
4155874 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
Provas:
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A porcentagem de 50% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho Federal.
 
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