Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO são legitimados no processo administrativo, na qualidade de interessados,

No âmbito do procedimento administrativo da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n.º 9.784/99, caso a decisão da autoridade administrativa for desfavorável ao interessado, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, que não será conhecido pela autoridade nas seguintes hipóteses, EXCETO, quando

No procedimento da licitação, previsto na Lei n.º 8.666/93, ADJUDICAÇÃO é

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que NÃO se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação previstas no artigo 24, da Lei n.º 8.666/93.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

Indique qual das alternativas abaixo NÃO contém um dos deveres do administrado perante a Administração.

Um locutor de rádio, durante um fim de tarde, fez a seguinte afirmação:

"Sempre que chove em Recife, o trânsito fica complicado, e as pessoas chegam mais tarde em casa."

Supondo verdadeira a afirmação do locutor, pode-se concluir a partir dela que, necessariamente, se

Segundo a Lei N.º 4.320/64, a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da

Um viajante deseja fazer uma caminhada de 10 km. Numa primeira etapa, percorreu do percurso total. Numa segunda etapa, pecorreu mais do restante. Para completar a caminhada, ele terá que percorrer