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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
É de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
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Apesar de o ato administrativo, via de regra, se submeter a regime jurídico distinto do ato de direito privado, ambos os atos apresentam os mesmos atributos.
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A vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários à sua formalização.
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Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
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A administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Poder Judiciário.
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Uma urna contém 199 cartões, todos de igual tamanho, nas seguintes quantidades e cores: 105 cartões pretos, 89 cartões cinzentos e 5 cartões brancos. Fora da urna, há cartões brancos, iguais aos da urna, em quantidade suficiente para, até que sobrem dois cartões na urna, efetuar repetidamente o seguinte procedimento:
- retiram-se, aleatoriamente, dois cartões da urna, um de cada vez;
- se os cartões retirados forem de cores diferentes, o de cor mais escura é devolvido para a urna; e o outro, descartado;
- caso contrário, descartam-se os cartões retirados e coloca-se na urna um cartão branco.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
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Márcia, ao interrogar os filhos, Ana, Bernardo, Carla, Deise e Eugênio, sobre qual deles havia quebrado um espelho, obteve as seguintes declarações:
— O culpado é Eugênio ou Deise, disse Bernardo;
— O culpado é uma menina, disse Eugênio;
— Se Bernardo é culpado, então Carla é inocente, disse Deise.
Com base nessa situação e admitindo que somente um seja culpado, julgue os itens seguintes.
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Márcia, ao interrogar os filhos, Ana, Bernardo, Carla, Deise e Eugênio, sobre qual deles havia quebrado um espelho, obteve as seguintes declarações:
— O culpado é Eugênio ou Deise, disse Bernardo;
— O culpado é uma menina, disse Eugênio;
— Se Bernardo é culpado, então Carla é inocente, disse Deise.
Com base nessa situação e admitindo que somente um seja culpado, julgue os itens seguintes.
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Uma urna contém 199 cartões, todos de igual tamanho, nas seguintes quantidades e cores: 105 cartões pretos, 89 cartões cinzentos e 5 cartões brancos. Fora da urna, há cartões brancos, iguais aos da urna, em quantidade suficiente para, até que sobrem dois cartões na urna, efetuar repetidamente o seguinte procedimento:
- retiram-se, aleatoriamente, dois cartões da urna, um de cada vez;
- se os cartões retirados forem de cores diferentes, o de cor mais escura é devolvido para a urna; e o outro, descartado;
- caso contrário, descartam-se os cartões retirados e coloca-se na urna um cartão branco.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
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Márcia, ao interrogar os filhos, Ana, Bernardo, Carla, Deise e Eugênio, sobre qual deles havia quebrado um espelho, obteve as seguintes declarações:
— O culpado é Eugênio ou Deise, disse Bernardo;
— O culpado é uma menina, disse Eugênio;
— Se Bernardo é culpado, então Carla é inocente, disse Deise.
Com base nessa situação e admitindo que somente um seja culpado, julgue os itens seguintes.
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