De acordo com a legislação e as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente sobre a apresentação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que

De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor, avalie o que se afirma a seguir.
I - De acordo com o enforque orçamentário, pertence ao exercício a receita nele arrecadada, independentemente se o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior.
II - Os créditos adicionais suplementares possuem vigência restrita ao exercício em que foram abertos e são adicionados à dotação orçamentária já existente no orçamento.
III - A classificação da despesa pública orçamentária por modalidade de aplicação não é obrigatória quando da execução orçamentária, por se tratar de uma informação gerencial.
IV - A receita orçamentária efetiva é aquela que, arrecadada no exercício, constitui aumento da disponibilidade financeira; é precedida de registro de reconhecimento do direito ou de baixa de obrigações correspondentes.
V - A entrega (recolhimento) de valores a terceiros, retidos anteriormente na folha de salários de pessoal, relativa a valores devidos aos sindicados pelos servidores, constitui fato extraorçamentário e, portanto, não há registro de despesa orçamentária.


Está correto apenas o que se afirma em

Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A sequência correta dessa associação é

A respeito das licitações públicas, nos termos da legislação vigente, avalie o que se afirma a seguir.
I - Independentemente da fase de realização, a licitação não será sigilosa, sendo de acesso público a qualquer cidadão todos os atos de seu procedimento.
II - As compras públicas, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços e submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
III - A fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados, não terá prazo inferior a 30 (trinta) dias úteis fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Constituição Federal de 1988, avalie o que se afirma seguir.
I - As contas prestadas anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, a quem compete o controle externo, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União mediante emissão de parecer prévio.
II - Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, fiscalizar e julgar os registros dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade e legitimidade.
III - Para o exercício de suas atribuições, com jurisdição em todo o território nacional, o Tribunal de Contas da União é composto por nove Ministros, sendo que um terço destes é escolhido pelo Presidente da República, conforme critérios estabelecidos, e dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.
IV - O Sistema de Controle Interno deve verificar se a execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho de governo em termos de legalidade, devendo assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada alguma ilegalidade.
V - Dentre as competências do Sistema de Controle Interno de cada Poder, há necessidade de se verificar a legalidade dos atos de execução orçamentária, e em caso de irregularidades ou ilegalidades constatadas, identificar os responsáveis, aplicar as penalidades previstas em lei, tais como multas, proporcionais aos danos causados ao erário.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a respeito das variações patrimoniais em entidades do setor público, avalie o que se afirma a seguir.
I - O lançamento de depreciação de um veículo provoca uma variação patrimonial quantitativa diminutiva em razão da diminuição da situação líquida patrimonial da entidade.
II - O reconhecimento de um crédito tributário em 02/01/2020, com expectativa de recebimento ainda em 2020, provoca uma variação patrimonial aumentativa, embora ainda não ocorra a entrada efetiva de recursos no caixa da entidade.
III - O registro do pagamento de despesa pública orçamentária em 20/03/2020, relativo à conta de telefone do mês de janeiro/2020, liquidada em 03/02/2020, provoca uma variação patrimonial diminutiva, em razão da diminuição da situação líquida de caixa.
IV - O registro do recebimento de um equipamento por uma entidade pública estadual, por meio de doação proveniente de um órgão federal, provoca uma variação patrimonial qualitativa, em razão de ser uma transação intergovernamental e não envolver recursos financeiros.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma entidade integrante da administração direta do setor público apresentou, ao final do exercício de 2019, suas demonstrações contábeis das quais foram extraídas as seguintes informações por grupo de natureza da despesa.



Considerando as informações apresentadas, avalie o que se afirma de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com relação à categoria econômica e à inscrição dos Restos a Pagar.
I - O total de Restos a Pagar é R$ 1.900.000 e o total de Restos a Pagar não Processados é R$ 930.000.
II - O total de Restos a Pagar é R$ 19.610.000 e o valor dos Restos a Pagar Processados relativos à despesa corrente é R$ 8.420.000.
III - O total de Restos a Pagar relativos à despesa corrente é R$ 1.120.000 e o valor dos Restos a Pagar Processados de despesa de capital é R$ 600.000.
IV - O total de Restos a Pagar Processados relativos à despesa corrente é R$ 630.000 e o valor dos Restos a Pagar não Processados relativos à despesa de capital é R$ 400.000.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a respeito da NBC TSP Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público
( ) A estrutura conceitual se aplica aos governos federal, estaduais, municipais e distritais, abrangendo os respectivos Poderes, além de autarquias e consórcios públicos, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e, para que seja considerado um recurso, deve ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo que a forma física não é condição necessária.
( ) Enquanto usuário secundário dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), o Poder Legislativo pode requisitar e utilizar de forma extensiva e contínua tais relatórios, desde que não atue como representante dos interesses de usuários de serviços e de provedores de recursos.
( ) Dentre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) estão a relevância e a compreensibilidade, sendo que dentre as restrições inerentes à informação contida nos RCP-Gs estão a subjetividade e a irrelevância.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir sobre lançamentos contábeis típicos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O lançamento a na conta de código 3.1.1.x.x.xx.xx – Remuneração a Pessoal e a na conta de código 2.1.1.1.x.xx. xx - Pessoal a Pagar - 13º Salário (P) constitui de um (a) e registra informação de natureza , enquanto o lançamento a na conta de código 2.1.1.1.x.xx.xx - Pessoal a Pagar - 13º Salário (F) e a na conta 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) se refere a um (a) e registra informação de natureza .
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é