As questões sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde são tratadas no capítulo III da Lei nº 8.080/90. O parágrafo 2º do art. 10 dispõe sobre a organização do SUS em âmbito municipal. Tal organização visa integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações em saúde. Segundo o disposto no parágrafo citado acima, o SUS, em âmbito municipal, poderá organizar-se em:

As pessoas portadoras de transtornos mentais têm, na Lei 10.216/2001, a garantia de proteção e respeito aos seus direitos. Da mesma forma, a referida lei redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelecendo critérios para os processos de internação. Sobre a internação psiquiátrica involuntária, o art. 8º, §1, determina prazo legal para que o Ministério Público seja informado sobre o fato. Qual é esse prazo?

Em suas produções sobre planejamento social, Myrian Veras Baptista afirma que esse processo possui múltiplas dimensões que devem ser observadas pelos profissionais que o utilizam em seu trabalho. Tais dimensões compreendem racionalidade:

Nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais, a atuação dos assistentes sociais pressupõe duas dimensões: uma de caráter interventivo e outra de natureza investigativa. Quanto à dimensão investigativa, a pesquisa social pode ser um instrumento para conhecer e compreender determinado objeto/realidade de atuação ou parte desta. Nesse processo, “um grupo de disciplinas conexas que possibilitem a reciprocidade de saberes e pluralidade de ângulos sob os quais um objeto investigado pode ser analisado e abordado” é denominado:

Marilda Iamamoto, ao abordar o Serviço Social na cena contemporânea, aponta para a necessidade do desenvolvimento de uma competência crítica, capaz de desvendar os fundamentos conservantistas e tecnocráticos. Com base nas discussões da autora, a competência crítica:

No Serviço Social, o final do século XX foi marcado por debate das relações Estado e Sociedade Civil no tocante à concepção e implementação de políticas sociais. Surgem problematizações acerca da ampliação da “esfera pública”. Para fundamentar tais questões, o Serviço Social busca referenciais teórico-conceituais em diversos autores. Um deles é o pensador Antonio Gramsci, para quem a sociedade civil:

1. integra a estrutura e é responsável pelas relações econômicas e de reprodução das classes sociais, integrando o Estado e fazendo com que ele se torne um ente universal, guardião do bem comum e de cada indivíduo.

2. é o conjunto das instituições responsáveis pela elaboração e/ou difusão de valores simbólicos, de ideologias, e compreende o sistema escolar, os partidos políticos, as igrejas, as organizações profissionais, os sindicatos, os meios de comunicação e as instituições de caráter científico e artístico.

3. integra a superestrutura, ou seja, representa um conjunto de organismos e instituições privadas que atuam na perspectiva da construção da direção política hegemônica.

4. é parte da superestrutura política e atua com base no domínio e coerção dos seus integrantes, buscando a ordem e funcionalidade das normas sociais.

5. é o conjunto de organizações que compõem o terceiro setor e objetiva suprir a cobertura de serviços de caráter social não ofertados pelo Estado.

Assinale a alternativa correta.

A Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece no art. 1 a organização dos serviços a serem oferecidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que se apresentam nas modalidades CAPS I, CAPS II, CAPS III. O CAPS I deve funcionar:

Compete ao Conselho Regional de Serviço Social, conforme o código de ética profissional de 1993:

Numere a coluna da direita, relacionando as ideias que correspondem às diferentes perspectivas teóricas apresentadas na coluna da esquerda.

1. Idealismo.

2. Keynesianismo.

3. Positivismo.

4. Liberalismo.

5. Conservadorismo.

( ) Estado de bem-estar social de caráter intervencionista.

( ) A história é o processo universal de evolução da humanidade, cujos estágios se pode perceber pelo método comparativo, capaz de aproximar sociedades humanas de todos os tempos e lugares.

( ) Cada indivíduo, agindo em seu próprio interesse econômico, maximizaria o bem-estar coletivo. É o funcionamento livre do mercado que assegura o bem-estar social.

( ) Interpreta e pensa a sociedade superdimensionando o papel do sujeito, que concebe a realidade como resultado do pensamento, desconsiderando as condições e determinações objetivas.

( ) Sociedade estável, arraigada e hierárquica, com ênfase na família, aldeia, paróquia, incluindo a classe social e outras formas fechadas de associação.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.