Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

I. maior de 80 anos.
II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência.
III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Está correto o que se afirma APENAS em

O réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos bens, a vítima foi socorrida a tempo e sobreviveu aos ferimentos. Trata-se de crime de

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.

Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:

- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
- leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita