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Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.
No que se refere à progressão de regime, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, sendo determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 40% da pena, for primário e tiver sido condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.
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À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
A prisão preventiva do agressor será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, sendo cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Sujeitos do processoAcusado
- Sujeitos do processoDefensor
- Ação Penal - Noções Gerais
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
Caso Klaus ou seu advogado eventualmente constituído nos autos não compareça ao julgamento, será decretada sua revelia e nomeado defensor público para representá-lo durante a tramitação da ação penal.
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No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.
É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
A respeito das modalidades de compra, do cadastro de fornecedores e do edital de licitação, julgue o seguinte item.
Eventuais modificações no edital de licitação implicam nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial.
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Em uma análise dos resultados das urnas eleitorais, decidiu-se verificar quais variáveis estão mais relacionadas ao voto em candidatos de direita ou de esquerda. Os votos para os candidatos de direita e de esquerda foram analisados em separado para as 27 unidades da federação (UF), tendo como variáveis explicativas a idade (x1) e os anos de estudo (x2) dos eleitores. Em cada UF, foram analisados os votos de y eleitores e as estatísticas descritivas das variáveis utilizadas são mostradas na tabela a seguir.
| variáveis relativas aos | variáveis relativas aos candidatos |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} y_i = 9.687 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} y_i = 3.153 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1i} = 1.351 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1_{i}}= 696 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2i} = 385 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_{i}}= 244 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2i} = 67.665 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1_{i}}^2 = 17.967 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_i}^2 = 5.823 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_{i}}^2= 2.516 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1i} = 484.854 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_1 y_i = 81.272 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_i} y^i = 138.772 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_{i}} y_i =28.805 !$ |
| Var(y) = 50 | Var(y) = 13 |
| Var(x1) = 0,97 | Var(x1) = 1,2 |
| Var(x2) = 12,81 | Var(x2) = 12 |
| Cov(x1,y) = 0,35 | Cov(x1,y ) = 0,72 |
| Cov(x2, y) = 25 | Cov(x2,y ) = 12 |
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
O coeficiente angular da variável x1 dos votantes em candidatos de direita é maior que o coeficiente angular da variável x1 dos votantes em candidatos de esquerda.
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Em uma análise dos resultados das urnas eleitorais, decidiu-se verificar quais variáveis estão mais relacionadas ao voto em candidatos de direita ou de esquerda. Os votos para os candidatos de direita e de esquerda foram analisados em separado para as 27 unidades da federação (UF), tendo como variáveis explicativas a idade (x1) e os anos de estudo (x2) dos eleitores. Em cada UF, foram analisados os votos de y eleitores e as estatísticas descritivas das variáveis utilizadas são mostradas na tabela a seguir.
| variáveis relativas aos | variáveis relativas aos candidatos |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} y_i = 9.687 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} y_i = 3.153 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1i} = 1.351 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1_{i}}= 696 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2i} = 385 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_{i}}= 244 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2i} = 67.665 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1_{i}}^2 = 17.967 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_i}^2 = 5.823 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_{i}}^2= 2.516 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{1i} = 484.854 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_1 y_i = 81.272 !$ |
| !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_i} y^i = 138.772 !$ | !$ \displaystyle \sum_{i=1}^{27} x_{2_{i}} y_i =28.805 !$ |
| Var(y) = 50 | Var(y) = 13 |
| Var(x1) = 0,97 | Var(x1) = 1,2 |
| Var(x2) = 12,81 | Var(x2) = 12 |
| Cov(x1,y) = 0,35 | Cov(x1,y ) = 0,72 |
| Cov(x2, y) = 25 | Cov(x2,y ) = 12 |
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
A variação na quantidade de votos de candidatos de direita é mais bem explicada por meio da variável x2 que por meio da variável x1.
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