Foram encontradas 80 questões.
Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Entre as modalidades de extinção do contrato de concessão de serviços públicos, previstas na legislação de regência, insere-se a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Entre os poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas prerrogativas
e sujeições, insere-se o poder disciplinar, que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Suponha que o Chefe do Poder Executivo, valendo-se das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, pretenda proceder a uma grande reorganização administrativa. Para tanto, editou decreto, invocando seu poder regulamentar, detalhando a aplicação de diploma legal que criou Secretarias e órgãos públicos, aproveitando o mesmo diploma para extinguir determinados cargos criados pela mesma lei. Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, ao editar tal decreto,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As medidas provisórias
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Distrito Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é compatível com a ordem constitucional a edição de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No exercício de sua autonomia organizacional para editar sua Lei Orgânica, o Distrito Federal deve observar a norma da Constituição
Federal segundo a qual
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere um projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal apresentado pelo Governador, o qual visa a suprimir iniciativa
privativa sua para dispor sobre o regime jurídico dos servidores do Distrito Federal. A Comissão de Constituição e Justiça
deve emitir parecer
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container