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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:
10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.
23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total
empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram
destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente,
para uso pelos servidores na execução de suas atividades.
06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
24/01/2025: pagamento integral da despesa.
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Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida 000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida
por lei que imponha a um ente público a obrigação legal de
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
pode
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Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório
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A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente municipal totalizou R$ 12.510.000,00. Assim, de
acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo desse ente no referido
exercício financeiro apresenta limite
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o
(III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária
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Funcionário público municipal que tenha sido responsabilizado por prejuízos causados à Fazenda Municipal em função de
avarias em bem público que estava sob sua guarda no exercício de suas atribuições, de acordo com a disciplina estabelecida
pelo Estatuto do Servidor Público de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989/1979),
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Considere que, como resultado da aplicação de avaliação de desempenho relativamente a uma equipe de servidores de
determinado órgão público, tenha sido constatada a ocorrência do denominado efeito halo em relação a uma parcela dos
colaboradores avaliados. Isso significa que
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A iniciativa “São Paulo Aberta”, instituída no âmbito do Município de São Paulo, nos termos disciplinados pelo Decreto Municipal
n0 54.794/2014, contempla o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA),
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O ciclo PDCA - conhecido também como ciclo de Deming ou ciclo de Stewart — consiste em metodologia de gerenciamento bastante utilizada na gestão de projetos, na gestão da qualidade e na gestão de processos, tendo como objetivo
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