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À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item.
Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item.
Não é permitido um lançamento contábil que debite uma conta da classe 2 e credite uma conta da classe 6.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Julgue o item seguinte no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
A demonstração das variações patrimoniais realiza o confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurando o lucro ou prejuízo do exercício financeiro, nos moldes do que ocorre na demonstração do resultado do exercício do setor privado.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Julgue o item seguinte no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O superávit obtido no balanço orçamentário consiste na diferença positiva entre as despesas previstas na lei orçamentária ou em créditos adicionais e as despesas efetivamente empenhadas.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
As contas de natureza patrimonial do PCASP possuem classe criada especificamente para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
O recebimento de dívida ativa pelo ente público configura receita orçamentária, devendo ser lançada em conta da classe 6, mas não configura variação patrimonial aumentativa, visto que o lançamento em conta da classe 4 já deveria ter sido realizado no momento do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
A concessão de garantias por um ente público deve gerar somente lançamentos em contas com natureza de controle, porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução orçamentária.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O relatório resumido de execução orçamentária deve conter demonstrativo específico dedicado aos restos a pagar, evidenciando-se os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Julgue o item seguinte no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O balanço patrimonial do setor público deve ter, em seu quadro principal, ativos e passivos classificados em circulante e não circulante, e, em atendimento à Lei n.º 4.320/1964, deverá conter, também, quadro secundário no qual são apresentados os ativos e passivos financeiros e permanentes.
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